Costumamos dizer que o Estatuto do Adolescente é "uma das leis mais avançadas do mundo,"
adotada pelo Brasil. Este Estatuto é antes de tudo, um atestado de incompetência , comodismo, e
negligência diante da realidade brasileira. A eficácia da lei depende das condições de aplicabilidade
da mesma. Copiaram um Estatuto aplicado em países com I.D.H muito superior ao nosso e entrega-
ram ao Estado Brasileiro. Fizemos a Lei, como se fazer leis, resolvesse tudo num psse de mágica
È como um desencargo de consciência. As consequências sociais dessa "Utopia Intencional"são as
mais desastrosas, seria melhor se não a tivéssemos. O Estado Brasileiro, não tem o menor interesse
na aplicabilidade e execução do Estatuto. Criamos uma burocracia dispendiosa e inoperante em
razão do mesmo,tais como:Conselhos Tutelares, Varas de Infância e Juventude, Promotorias, OGNS
(Todos vivendo á sombra do poder, devorando nossos impostos) Todos resolvendo os problemas da
infância, sem resolvê-los.Desde sua vigência(inicio da década de 90), nenhuma medida prática que
exige investimento do poder público, foi tomada; apenas medidas paliativas.As instituições que
recebem menores, são depósitos com fachadas de liberdade onde se cultiva o ócio, porque o trabalho
é considerado um crime. Nâo estudam porque estudar é uma atividade muito árdua para essas
crianças.Somos grandes copiadores de leis sem nenhuma eficácia.
Desde o período colonial, nos contentamos em importar o que vem de fora, como sendo
modelo de perfeição, como sendo superior a tudo aquilo que pudéssemos propor.
A primeira Constituição Republicana foi uma cópia do Federalismo Norte-Americano, daí o
nome Estados Unidos do Brasil. Poderíamos elencar uma série de leis importadas, que não tiveram
nenhuma aplicabilidade.
O ECA, é portanto, mais uma dessas leis, não passa de uma carta de intenções(se são boas
ou más, não cabe a mim o mérito da questão).Somos grandes copiadores de leis , sem nenhuma
eficácia.
